Acessando todas as leis do leismunicipais.com.br

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Página inicial do site LeisMunicipais.com.br

Assim como Salvador, Rio de Janeiro, Porto Alegre e outras grandes cidades do Brasil, Feira de Santana também utiliza o site www.leismunicipais.com.br para consolidar suas leis e disponibilizá-las aos cidadãos.

Apesar de ser um bom site para buscar informações, está longe do ideal. Além do código fonte não ser aberto e nem pertencer ao município, não é possível fazer o download de todas as leis. Caso um jornalista, um pesquisador ou um cidadão queira fazer análises sobre as leis, não é possível através do site.

Pensando nisso, solicitamos a Câmara de Vereadores de Feira de Santana via Lei de Acesso à Informação, em Julho do ano passado, um arquivo com todas as leis. O pedido de informação foi bastante simples:

Olá, pessoal.

Gostaria de solicitar acesso a todas as leis municipais de Feira de Santana. Atualmente é possível visualizá-las no site https://leismunicipais.com.br/camara/ba/feiradesantana porém não há uma opção para baixar as leis e ter acesso a elas sem precisar de acesso a internet ou acessar todas as centenas de páginas. Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 — a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas — gostaria de solicitar acesso a todas as leis, em um arquivo com formato digital acessível como CSV ou JSON.

Muito obrigada,

Depois de ignorar o pedido, negá-lo após intervenção do Ministério Público e ser pressionada pela impressa local, a Casa solicitou o arquivo ao site. O pacote enviado com todas as leis de Feira de Santana podem ser acessados aqui:

Problema resolvido? Claro que não.

Os arquivos enviados pelo Leis Municipais eram várias páginas HTML, separados por pastas, sendo cada uma um tipo de lei. Para extrair as leis para um formato aberto e fácil de ser interpretado por humanos e máquinas, criamos o leis-municipais , uma CLI para extrair as leis do formato HTML para JSON. Você encontra o código e o executável aqui:

Agora sim!

Um arquivo com todas as leis extraídas do arquivo JSON enviado pelo Leis Municipais pode ser encontrado aqui:

Caso você prefira ver as leis no seu editor de planilhas (formato CSV), pode acessar aqui.

Para os nerds de plantão, a ferramenta foi desenvolvida em Rust (obrigada, Mateus Costa :)).

Esperamos que a ferramenta seja útil não só a população feirense mas a todos os cidadãos das cidades que utilizam o Leis Municipais.

Até a próxima!

Transparência e Dados abertos do município de Feira de Santana 🎲 📂 https://www.dadosabertosdefeira.com.br

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