Como fazer uma denúncia ao TCM-BA

Frequentemente falamos sobre como acessar informações do poder público através de pedidos de informação. Quem acompanha o nosso blog também já sabe que, infelizmente, muitas vezes esses pedidos são ignorados. Até hoje, por exemplo, não temos resposta a um pedido de informação feito em Fevereiro sobre a reestruturação urbana do centro de Feira e nem sobre as perguntas que fizemos sobre o hospital de campanha.

Como tratamos no nosso texto sobre como realizar um pedido de informação, é possível denunciar o descumprimento da lei de acesso à informação aos órgãos de controle. Os órgãos de controle, como o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, são responsáveis por monitorar, averiguar e punir descumprimentos às leis.

Nesse texto vamos explicar o passo a passo para fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Antes de fazer a denúncia

Antes de enviar uma denúncia, certifique-se de que você tem todos os fatos e evidências: prints, e-mails, datas, links ou qualquer coisa que possa ser relevante. Além disso, para fazer uma denúncia ao TCM-BA você precisará apresentar a sua documentação (RG e comprovante de residência).

Formulando uma denúncia

Além de preencher o formulário de denúncia, você precisa anexar uma petição explicando o caso. Fizemos um modelo de petição para facilitar o seu trabalho. Veja aqui. Leia o texto com atenção e adicione/remova o que faz sentido para a sua denúncia. Não esqueça de deletar as imagens utilizadas como exemplo. O TCM-BA também tem uma página explicando como criar uma denúncia.

Ao enviar a denúncia você deve receber um e-mail de confirmação. Se tudo deu certo, o e-mail deve ser algo mais ou menos assim:

Imagem do e-mail de confirmação de recebimento da denúncia

Vale salientar que deve demorar alguns dias entre o envio da denúncia e a confirmação do processo.

Não recebi nenhuma confirmação

Já aconteceu conosco algumas vezes: enviamos uma denúncia ou pedido de informação e não recebemos nenhum e-mail de confirmação. Se isso acontecer com você, entre em contato por telefone com o setor de protocolo. Pela nossa experiência, por e-mail não funciona.

LUÍS A. S. JÚNIOR

gepro@tcm.ba.gov.br

(71) 3115–4415 | 3115–4483

Sim, às vezes você vai ter que ligar pro órgão. Veja a lista de contatos aqui.

Como acompanhar o meu processo?

No e-mail que você receberá, o código do processo é uma das primeiras informações. Você pode consultar o andamento na página de consulta processual. Lembramos que o portal não envia nenhum e-mail de atualização — você precisará acessar a página de tempos em tempos para verificar o andamento.

Página de consulta processual do TCM-BA

Todo o trabalho que fazemos no Dados Abertos de Feira é voluntário. Se você gosta do nosso trabalho pode nos apoiar compartilhando essa ideia nas suas redes sociais.

Até a próxima!

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