E o hospital de campanha?

Hospital Mater Dei

Convocação das empresas

Imagem da convocação no Diário Oficial
Imagem da suspensão no Diário Oficial
Imagem do Diário Oficial mostrando a anulação da impugnação
Imagem da página da Procuradoria Geral do Município no Diário Oficial
Página de licitações com contratação emergencial para gestão do hospital de campanha

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 386–2020–11D

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 513–2020

CONTRATO N° 329–2020–11C

Processo Administrativo Nº 513–2020

Linha do tempo da contratação do hospital de campanha

Mãos na obra!

Foto da frente do Hospital Mater Dei com a placa do Hospital de Campanha
Imagem do anexo A — Planilha de responsabilidades da SMS e da contratada

A unidade hospitalar vai funcionar no Hospital Mater Dei, localizada na avenida João Durval Carneiro, maternidade particular que estava desativada há seis meses. O Governo do prefeito Colbert Martins Filho está acelerando as obras de reforma e adaptação e a manutenção abrange lavanderia, cozinha, reparo de equipamentos, sanitários, área externa e preparar os leitos com equipamentos necessários.

Imagens do telhado e da entrada do hospital antes e depois
Imagens do estacionamento e acesso ao hospital antes e depois
Estacionamento e entrada antes e depois
Imagens do hospital antes e depois
Vereadora Neinha em frente a placa do hospital de campanha (retirada do perfil da vereadora no Instagram)

A transparência em Feira é como essa placa

Art. 1º Ficam as empresas construtoras obrigadas a colocar nas placas alusivas às obras contratadas pelo Município, o valor do contrato, nome da empresa construtora, origem dos recursos, datas do início e término das obras. (Redação dada pela Lei nº 1697/1993)

Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I — observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II — divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III — utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV — fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V — desenvolvimento do controle social da administração pública.

Art. 5º É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Como ajudar?

Como fazer um Pedido de Informação

Requisitamos acesso às informações listadas abaixo, referentes ao Hospital de Campanha de Feira de Santana.

Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, solicitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere.

1. Porque não usar o estádio Jóia da Princesa ou qualquer outro espaço para montagem? Quais outras opções foram consideradas?

2. Porque o edital foi impugnado?

3. Onde podemos acessar o parecer nº 582/PGM/2020?

4. Quais empresas submeteram propostas?

5. Quais foram os custos submetidos por elas (planilha de custos — Anexo F)?

6. Onde está a minuta de contrato e o contrato celebrado entre o ente público e a empresa? Onde podemos acessar a ata do processo de escolha?

7. Uma das responsabilidades do poder público é a Manutenção predial e das estruturas físicas dos equipamentos. O que exatamente foi definido e está sendo feito na área externa e interna do prédio? Considerando o poder público e empresa contratada, quem está responsável por cada um dos itens?

8. Quais os custos da gestão do Hospital de Campanha? Em que são gastos os 8 milhões de reais?

9. Porque o hospital de campanha não tem uma placa com informações de o valor do contrato, nome da empresa construtora, origem dos recursos, datas do início e término das obras, com previsto pela lei municipal nº 1172, de 10 de abril de 1989 (https://leismunicipais.com.br/a/ba/f/feira-de-santana/lei-ordinaria/1989/118/1172/lei-ordinaria-n-1172-1989-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-colocar-nas-placas-alusivas-as-obras-o-valor-do-contrato-nome-da-empresa-construtora-e-a-origem-dos-recursos?q=obras)

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Transparência e Dados abertos do município de Feira de Santana 🎲 📂 https://www.dadosabertosdefeira.com.br

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