Feira de Santana tem nível Opaco em transparência no COVID-19
Existem dois tipos de cultura: a Cultura do Sigilo e a Cultura da Transparência. Segundo a Controladoria-Geral da União, na cultura do Sigilo:
- A gestão pública é pautada pelo princípio de que a circulação de informações representa riscos e pelo temor de que os dados divulgados sejam utilizados indevidamente por grupos de interesse;
- Favorece a criação de obstáculos para que as informações sejam disponibilizadas;
- Existe a percepção de que o cidadão só pode solicitar informações que lhe digam respeito direto;
- A demanda do cidadão é um problema: sobrecarrega os servidores e compromete outras atividades;
- Cabe sempre à chefia decidir pela liberação ou não da informação, que é sempre retida e, muitas vezes, perdida.
A partir da nossa experiência até aqui, onde pedidos de informações não são respondidos, o portal da transparência não tem todos os dados atualizados ou abertos, podemos afirmar que o município de Feira de Santana cultiva ainda a Cultura do Sigilo. Seguindo a tradição, com o COVID-19 não é diferente.
Mas como avaliar a transparência do município em relação ao enfretamento da pandemia?
Índice de Transparência da Covid-19
A Open Knowledge Brasil, uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos e apartidária, criou um índice para avaliação do nível de transparência para estados e municípios. Os critérios de avaliação são baseados em três dimensões: o conteúdo, a granularidade e o formato. A coleta dos dados leva em consideração as últimas postagens em portais oficiais. Os indicadores avaliados são:
- Idade ou faixa etária
- Sexo
- Status de atendimento (Casos hospitalizados (internação e UTI) ou em isolamento domiciliar)
- Doenças preexistentes
- Ocupação de leitos
- Outras doenças respiratórias
- Testes disponíveis
- Testes aplicados
- Microdado (Registros individualizados, detalhados e anonimizados dos casos confirmados)
- Localização
- Visualização (Painel para consulta do público em geral)
- Formato aberto (Maioria dos dados estruturados de painéis e boletins em ao menos uma planilha em formato editável, de preferência aberto (CSV, ODS))
- Série histórica (Base de dados única e atualizada com o histórico completo de registro de casos do novo coronavírus)
Os dados, a metodologia e critérios estão todos disponíveis aqui. Esse índice tem sido utilizado amplamente no país, servindo de base até para ações judiciais importantes, como uma ação na justiça que exige que governo federal, estado e município de São Paulo divulguem dados sobre a Covid-19.
Na cidade de Feira de Santana, o site da prefeitura informa aos cidadãos de duas maneiras: através de uma página exclusiva sobre o COVID-19 e através das notícias. Na página do COVID-19 é possível encontrar arquivo PDF de boletins com atualizações da pandemia na cidade.
Utilizando a mesma metodologia e critérios, avaliamos a cidade de Feira de Santana também. Em uma escala de 0 a 100, o índice de transparência no município é 17 — considerado Opaco.
O município pontuou em apenas quatro indicadores, sendo três classificados como “apresenta parcialmente”:
- Idade ou faixa etária
- Sexo
- Visualização
Apenas um indicador atendeu a expectativa:
- Status de atendimento
A avaliação do município pode ser vista aqui.
Pedidos de informação
O Dados Abertos de Feira já havia entrado em contato com a prefeitura para sugerir que os dados fossem disponibilizados em formato aberto, seguindo o padrão do Brasil.IO. A solicitação foi enviada em 23 de Março desde ano e, apesar de duas tentativas, ainda não fomos respondidos a respeito da demanda. São quase 40 dias sem uma conclusão — uma clara violação a Lei de Acesso à Informação.
O legislativo
Na Câmara Municipal também houve um pedido de informação acerca do COVID-19 no município, apresentado pelo vereador Roberto Tourinho. O requerimento solicitava informações sobre os bairros da cidade onde foram detectados casos de coronavírus, como bairros com casos detectados e ações tomadas pela prefeitura. O requerimento foi rejeitado.
Infelizmente não encontramos onde acessar os requerimentos feitos pelos vereadores no site da Câmara.
Um dos indicadores avaliados pelo índice é a visualização — ter um lugar onde o cidadão possa visualizar a evolução da COVID-19 em seu município. A prefeitura não tem isso mas você pode visualizar a evolução do coronavirus em Feira através do gráfico criado por nós e atualizado pelo repórter João Guilherme ou do Portal COVID-19, uma iniciativa mantida pela UEFS em parceria com diversas instituições.
Queremos saber a sua opinião: você acha que as informações disponibilizadas são o suficiente?
