Município tem 148 procedimentos no Ministério Público da Bahia relacionados a Lei de Acesso à Informação
Ficamos curiosos: será que outras pessoas já denunciaram o município de Feira de Santana por descumprimento a Lei de Acesso à Informação?
Para responder essa pergunta, fizemos um pedido de informação ao Ministério Público da Bahia. Veja a resposta abaixo.
Procedimentos no Ministério Público da Bahia
A 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, após pedido de informação feito ao Ministério Público da Bahia sobre os procedimentos abertos entre 2015 e 2020, nos informou que existem 143 procedimentos que tratam sobre a Lei de Acesso à Informação em Feira de Santana. Conforme informa o ofício de resposta ao pedido, “esses procedimentos são relativos ao Projeto Transparência nas Contas Públicas, desenvolvido por esta Promotoria de Justiça, visando a disponibilização das contas públicas no que concerne aos convênios e demais ajustes formulados entre a Administração Pública e as entidades do Terceiro Setor situadas na comarca, nos termos da Lei de Acesso à Informação”.
De todos os procedimentos instaurados, 93.7% foram arquivados. Todos podem ser vistos aqui.
E no Ministério Público da Bahia em Feira de Santana?
Além dos procedimentos relativos ao Projeto Transparência nas Contas Públicas informado pelo Ministério Público da Bahia, o Ministério Público de Feira de Santana nos informou que apenas 5 procedimentos tramitaram ou tramitam por aqui.
Dos três procedimentos que estão em andamento, dois são nossos: uma denúncia à Câmara, feita no ano passado, e outra à Prefeitura de Feira de Santana.
Em uma busca sobre o uso da Lei de Acesso à Informação no município encontramos uma notícia do Jornal Grande Bahia de Abril de 2015 sobre Denúncia de vício na licitação do BRT de Feira de Santana conduz a suspeita do processo. A notícia levou o jornal a fazer uma denúncia ao Ministério Público. Tentamos contato com jornal para saber o que houve com o processo mas não obtivemos sucesso.
Você pode ver o pedido de informação e os arquivos das respostas aqui. A Lei de Acesso à Informação é uma das maiores conquistas da transparência no Brasil. Use-a! Acompanhe também o nosso trabalho nas nossas redes:
