Pedido sobre o hospital de campanha é respondido via denúncia ao TCM-BA e prefeito recebe advertência

No ano passado fizemos uma investigação sobre o hospital de campanha de Feira. Nela elencamos 9 questões em aberto a respeito da obra. Encaminhamos um pedido de informação a Prefeitura de Feira de Santana, que respondeu de maneira vaga e ignorou o recurso do pedido. Levamos a questão ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em formato de denúncia, que foi julgada e deferida. Acompanhe aqui o caso.

Imagem do processo com decisão procedente

A denúncia foi registrada em 27 de Julho de 2020 mas julgada apenas no dia 23 de Fevereiro de 2021. Na defesa apresentada pelo prefeito Colbert Filho são respondidas 8 das 9 questões apresentadas. Embora o número de respostas impressione, algumas respostas não são verdadeiras. Por exemplo, a número 3:

PERGUNTA: 3. Onde podemos acessar o parecer nº 582/PGM/2020?

RESPOSTA: 3- O parecer pode ser encontrado no Portal de Transparência Cidadã de Feira de Santana e também anexo a este e-mail.

O parecer NÃO está disponível no Portal da Transparência até hoje (22 de Setembro de 2021).

O prefeito Colbert Martins foi advertido, o que achamos pouco em face da indiferença apresentada sempre que o assunto é transparência. Além disso, o julgamento mais de 6 meses para acontecer e os arquivos da resposta levaram mais 6 meses depois da decisão para serem compartilhados conosco. Ou seja: mais de um ano depois da denúncia pudemos ter acesso à informação.

Destaque da decisão solicitando advertência

Veja aqui a decisão completa do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Todos os arquivos, incluindo contrato, planilha de dimensionamento de pessoal, proposta financeira estão disponíveis para download aqui.

Também fez um pedido de informação e não foi respondida(o)? Você pode entrar em contato com o Ministério Público Federal, com o Ministério Público da Bahia ou fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (veja aqui o passo a passo).

Transparência e Dados abertos do município de Feira de Santana 🎲 📂 https://www.dadosabertosdefeira.com.br

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