Relatório de Abril de 2020
Chegou mais um relatório mensal do Dados Abertos de Feira!
Acessando todas as leis de Feira
Você pode acessar as leis do município através do site https://leismunicipais.com.br/camara/ba/feiradesantana mas, caso queira fazer alguma análise dessas leis, tem que baixar arquivo por arquivo. Ninguém tem tempo para fazer download de mais de 5 mil leis, não é mesmo?
Após um pedido de informação feito por nós, a Câmara solicitou acesso aos arquivos. Nós contamos essa história e como ter acesso aos dados aqui.
e-SIC nos municípios
O e-SIC, Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, é a plataforma do governo federal que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. Esse mesmo sistema passou a ser oferecido gratuitamente pela Controladoria-Geral da União (CGU) a estados e municípios. Nós perguntamos a CGU o que seria interessário para o município aderir ao sistema. Eles responderam e a resposta você encontra aqui.
Nós também enviamos a sugestão de adesão do sistema para a prefeitura de Feira de Santana, no dia 27 de Abril. Até agora nenhuma resposta. O texto com a sugestão você encontra na íntegra aqui.
Nosso site está no ar 🚀
Agora você pode acessar www.dadosabertosdefeira.com.br e ter acesso aos links importantes da iniciativa. O site ainda está bem simples mas lá você encontra onde acompanhar o nosso trabalho e como falar como a gente.
Nova logo e cards para mídias sociais
Infelizmente design ainda não é o nosso ponto forte. 😅 Mas, graças a ajuda do Eduardo Cuducos, demos um tapa no visual e agora temos cards bacanudos para publicações nas redes! Muito obrigado, Cuducos!
Eu, robô
Vocês ainda não tem acesso mas nós temos trabalhado na Maria Quitéria, um portal para fazer buscas nos dados abertos do município de Feira. Para acessar esses dados, escrevemos programas de computador para coletá-los para a gente. Em um desses acessos, derrubamos sem querer, claro, o portal da transparência da prefeitura de Feira. Como resposta, captchas (aqueles quadradinhos para marcar “não sou um robô”) foram inseridas em todas as páginas — o que é ilegal, segundo a lei de acesso à informação, que prevê que os dados devem estar disponíveis para acesso por máquina (ou seja, por esses programas de computador que criamos).
Fizemos uma solicitação à Camara e à Prefeitura para buscar uma solução técnica que fosse adequada para todo mundo e agora a equipe da Câmara de Vereadores, junto com a empresa que gerencia o portal, está disponibilizando os dados históricos e um meio para acessá-los assim que forem criados.
Ficamos super felizes em ver que estamos evoluindo na colaboração com os órgãos. Assim que o processo for concluído, vamos escrever um texto explicando todos os detalhes.
E os contratos da prefeitura?
Desde 2017 os contratos da prefeitura de Feira de Santana não eram atualizados no portal da transparência. Após denúncia nossa, o jornalista Rafael Velame questionou ao prefeito Colbert Martins o motivo. Algumas semanas depois, a página de contratos da prefeitura foi atualizada com os contratos at 2019.
Melhor que antes? Sim. Ideal? Claro que não. Os contratos de 2020 também deveriam estar na página, segundo a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009:
Art. 48. Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
I — incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II — liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
III — adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)
Feira de Santana tem nível Opaco em transparência no COVID-19
A Open Knowledge Brasil, uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos e apartidária, criou um índice para avaliação do nível de transparência para estados e municípios. Nós reproduzimos essa avaliação e o município foi classificado com o nível Opaco.
Mais detalhes sobre a pesquisa, sua metodologia e os dados utilizados aqui.
Entrevista para o Café das 6
A pauta “transparência” sempre está presente no Café das 6, apresentado por Rafael Velame, Adilson Muritiba e Robson Brito. O programa nos convidou para falar sobre a transparência em Feira de Santana no combate ao COVID-19. Você pode assistir/ouvir a entrevista na íntegra aqui.
Esse foi o Dados Abertos de Feira em Abril! Fiquem ligados nas nossas redes para atualização em tempo real. Até a próxima!
