Relatório de Maio de 2020
Chegou mais um relatório mensal do Dados Abertos de Feira!
E os contratos da prefeitura? [2]
No relatório do mês de Maio relatamos que, após denúncia no rádio, os contratos da Prefeitura de Feira de Santana, que não eram atualizados desde 2017, foram atualizados mas com contratos apenas até 2019.
Há alguns dias atrás uma nova atualização foi feita e os contratos até Abril foram disponibilizados no Portal da Transparência. Agora está bom, certo?
Errado. Segundo a Lei de Acesso à Informação, as informações precisam ser disponibilizadas em tempo real. Dois meses de atraso parece bem longe disso. Seguimos copiando e colando a lei aqui, até que ela seja respeitada:
Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009:
Art. 48. Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
I — incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II — liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
III — adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)
e-SIC nos municípios [2]
Em Abril o Governo Federal passou a disponibilizar para os estados e municípios o seu Sistema de Informações ao Cidadão. Nós entramos em contato a Controladoria-Geral da União para entender melhor o que um município deveria fazer para aderir ao sistema. Publicamos aqui tudo o que seria necessário. Aproveitamos também e enviamos a sugestão para a Prefeitura de Feira de Santana, que nos respondeu:
Transparência e o COVID-19 na cidade
Agora o Portal da Transparência de Feira de Santana conta com uma seção dedicada a transparência no enfrentamento ao COVID-19, com boletins, receitas e despesas relacionadas a pandemia. Falando nisso, no mês passado o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia informou também que vai fiscalizar gastos de Prefeituras com coronavírus.
Aniversário de 100 dias de um pedido de informação
No dia 12 de Fevereiro de 2020 fizemos um pedido de informação sobre a pesquisa dessa notícia: “Pesquisa aponta apoio da maioria dos feirenses para as obras de infraestrutura e de requalificação do Centro Comercial de Feira de Santana”.
A matéria traz poucos detalhes a respeito da pesquisa. Não diz a empresa que fez ou quantas pessoas participaram. Nem mesmo a % de aprovação: “Baseado em dados estatísticos levantados por um instituto de pesquisa que computou o apoio da maioria dos feirenses”.
Esse não é o primeiro pedido de informação que nós e muitos cidadãos fazemos e não é respondido pela Prefeitura. O descaso com a transparência e a Lei de Acesso à Informação (LAI) é estarrecedor. Segundo a LAI, o órgão tem 20 dias para responder ao cidadão mas, em Feira de Santana, tem pedidos com mais de 100 dias sem nenhuma resposta.
Integrando com a Câmara
A Câmara Municipal tem avançado no quesito transparência. 🎉 Nós e muitas pessoas temos conseguido fazer e receber respostas dos pedidos de informação. No mês passado começamos um processo de integração do nosso site com a Câmara. Estamos trabalhando para, em breve, disponibilizar esses dados de maneira fácil e prática de usar.
Pesquisa sobre o que você quer saber
Falando em nosso portal, no mês passado rodamos um formulário para nos ajudar a entender melhor o perfil das pessoas que buscam informações sobre o município. O portal que estamos construindo visa ser uma plataforma gratuita, de código aberto e fácil de usar para buscar informações sobre Feira. Em breve vamos publicar os resultados dessa pesquisa também.
Gráfico da COVID-19 em Feira
A Prefeitura passou a divulgar o número de recuperados em seus boletins. Agora também temos essa informação no nosso gráfico da COVID-19, atualizado pelo repórter João Guilherme Dias.
Por hoje é só, pessoal! Fiquem ligados nas nossas redes para mais informações. Até!
