Relatório de Setembro de 2020
Chegou mais um relatório mensal do Dados Abertos de Feira!
Sobre a Lei de Acesso à Informação
Esse mês nós fizemos uma publicação sobre a Lei 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação. Toda informação produzida e/ou armazenada por órgãos públicos ou entidades ligadas a eles é considerada informação pública. Isto é, qualquer cidadão tem direito a essas informações.
Para ter acesso a essas informações acesse a página do órgão responsável e veja se tais informações estão acessíveis. Se não, você pode realizar um pedido de informação para obter esses dados. Veja mais aqui.
Multa por irregularidades em licitação do hospital de campanha
Mês passado fizemos perguntas a respeito do processo de um pedido de informação que foi respondido de maneira inapropriada. A denúncia corria em andamento no TCM-BA. Veja mais informações aqui.
Uma denúncia, apresentada pela Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra — S3 Estratégia e Soluções em Saúde, foi julgada na sessão do TCM realizada por meio eletrônico na quarta feira do dia 16/09. Colbert Martins, o prefeito de Feira de Santana foi multado em R$ 6.000 (Seis mil reais) por irregularidades em licitação feita para contratar empresa de serviços de saúde para atuar na fundação Hospitalar de Feira de Santana. Veja mais informações aqui.
Dados Abertos de Feira no debate público!
No dia 8 tivemos o primeiro encontro do ciclo de atualização do plano de governo do PSOL de Feira de Santana, com o tema “Controle Social e Participação Popular”.
Todo o debate está disponível no YouTube e você pode acessá-lo clicando aqui.
Adicionado um histórico de atualizações na plataforma
Como alguns dados mostrados na nossa plataforma podem mudar com o tempo, por exemplo, um vereador falta a uma sessão e a justifica no dia seguinte, adicionamos uma importante funcionalidade onde você poderá ter acesso a essa informação no estado original e as suas atualizações. Mais informações técnicas podem ser encontradas aqui.
Nosso manifesto foi publicado
O nosso manifesto tem o propósito de esclarecer o que exatamente é o nosso projeto e o que ele representa. Você pode dar uma olhada na íntegra dele clicando aqui!
Lendo nosso manifesto, você pode ter acesso às informações sobre quem somos, o que fazemos, como fazemos e por qual motivo fazemos. Também esclarecemos o que realmente é o “Dados Abertos de Feira” e a importância da Transparência Pública.
Nós somos um Projeto Aberto! Você também pode fazer parte! Acesse nosso canal no Discord e os nossos grupos no Telegram e no Whatsapp. Fique atento para contribuir, obrigado!
