Transparência de dados públicos como ferramenta de gestão responsável em Feira de Santana

A gestão e abertura dos dados públicos são atividades desafiadoras e recompensadoras em inúmeros aspectos. O Portal Geocovid, por exemplo, é uma iniciativa feirense com destaque nacional que auxilia diversos agentes a melhor entender e, por consequência, gerenciar a crise gerada pelo coronavírus. A falta de transparência nos dados também impacta diretamente a vida pública não só do governo, mas também de seus gestores, como recentemente sentiu o prefeito de Feira, Colbert Martins. Existem algumas ferramentas que podem auxiliar o município a angariar os benefícios de uma gestão eficiente e transparente de dados abertos, e falaremos sobre elas no texto que segue!

A defesa do prefeito

No dia 22 de Julho o atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, publicou em seu Instagram um vídeo afirmando haver transparência na prefeitura. O prefeito afirma: “todas as perguntas serão respondidas”, “não temos nada o que esconder” e “estamos no mesmo nível de transparência que todos no Brasil devem fazê-lo”. Infelizmente, este discurso não condiz com a realidade. Feira de Santana não é uma cidade transparente e com isso todos perdem credibilidade, eficiência e dinheiro. Até mesmo o próprio prefeito é prejudicado pela opacidade.

No vídeo, ele diz: “todas as perguntas serão respondidas”. O município possui hoje contra si 148 procedimentos nos Ministérios Públicos da Bahia e de Feira. Os procedimentos podem ser abertos no Ministério Público quando há um descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) por parte do município. Há, portanto, ao menos 148 casos de perguntas não respondidas que escalaram a um procedimento no MP, como os pedidos referentes ao Hospital de Campanha. O Dados Abertos de Feira sozinho tem dois procedimentos no MP e uma denúncia no Tribunal de Contas no Município da Bahia em relação ao descumprimento da LAI no município.

Na segunda afirmação, o prefeito diz: “não temos nada o que esconder“. No momento da postagem (em Julho), a página de contratos da Prefeitura não era atualizada desde Maio e, antes disso, desde 2017. Após esta denúncia no Twitter, a página foi atualizada com 3 contratos entre Junho e Julho. No entanto, ainda não cumpre o que determina a LAI, que prevê transparência ativa e em tempo real do poder público, isto é, manter os dados disponíveis e atualizados sem que haja um pedido para tal.

Quanto ao município estar “no mesmo nível de transparência que todos devem fazê-lo”, não é o que mostram os índices de transparência. Feira teve nível opaco, a pior classificação possível, no índice de transparência da Open Knowledge Brasil sobre COVID-19. Enquanto as capitais do país progridem no índice, Feira continua no nível opaco na segunda avaliação realizada.

Importância dos dados abertos — também para os governantes

A importância dos dados abertos tem se tornado cada vez mais evidente. A pandemia do coronavirus é um bom exemplo. Os dados sobre COVID-19 são bens públicos, afirma a MIT Technology Review, revista da universidade de ponta nos EUA. Em entrevista à Open Knowledge Brasil, o Secretário de Gestão de Alagoas, Fabrício Santos, corrobora a importância dos dados e cita exemplos de como a gestão destes ajuda em áreas diversas, como saúde e transporte escolar.

O Secretário ressalta ainda o benefício da transparência para os próprios gestores, como forma de se protegerem das fake news e ataques de adversários. O prefeito de Feira teve uma experiência em primeira mão neste aspecto. Seu vídeo no Instagram foi possivelmente motivado pelo ataque do adversário eleitoral, o deputado Zé Neto, que denuncia Colbert Martins por suposta má gestão e desvio de finalidade dos recursos para o combate ao COVID.

Embora a Prefeitura e a Câmara Municipal tenham realizado pequenos avanços após alguns pedidos e denúncias, estes ainda são mínimos para um município do tamanho e importância que tem Feira de Santana. A gestão e abertura dos dados não é trivial, porém existem iniciativas e ferramentas que auxiliam rumo à transparência.

Soluções para melhorar a transparência no município

A Escola de Dados é uma rede global comprometida com o avanço do uso de dados para resolver problemas reais em prol de sociedades e está realizando um curso para gestores de dados com instrutores de referência que se iniciará no dia 28 de Agosto. Pode ser uma boa oportunidade para o município e empresas que fornecem ferramentas para gestão e transparência dos dados. Outro curso disponível é o da Controladoria Geral da União sobre Dados Abertos, que visa instruir gestores e agentes públicos. Uma outra ferramenta é o e-SIC: plataforma do Governo Federal que gerencia os pedidos de informação. A plataforma pode ser utilizada pelo município sem qualquer custo e é mantida pelo governo federal. Já escrevemos sobre isto nesta publicação e enviamos sugestões à Prefeitura e à Câmara, respondidas cordialmente com “Agradecemos”.

A gestão eficiente e transparente dos dados públicos pode promover enormes avanços ao município e inclusive beneficiar os governantes. A iniciativa do grupo Dados Abertos de Feira visa promover a disponibilidade e transparência dos dados públicos de Feira. Você também pode colaborar enviando a sugestão dos cursos e do portal e-SIC (como dissemos aqui) à Prefeitura e à Câmara através do contato do Portal da Transparência deles.

O da Câmara:

O da Prefeitura:

Segue um possível exemplo de mensagem a ser enviada. Lembrando também de mudar o texto da mensagem para recomendar o curso da CGU.

Prezados,

A gestão e transparência dos dados é essencial para um município próspero e que respeita os recursos e a participação democrática de seus cidadãos. Visando melhorar a gestão e transparência dos dados, recomendamos aos gestores o curso de gestão estratégica e abertura de dados, com profissionais de referência no tema. O curso é oferecido pela Escola de Dados, rede global comprometida ao avanço dos dados abertos, e pode ser encontrado neste link: https://escoladedados.org/courses/publicadores-de-dados/

Esperamos que o município possa capacitar os gestores de seus dados e seus prestadores de serviços.

Transparência e Dados abertos do município de Feira de Santana 🎲 📂 https://www.dadosabertosdefeira.com.br

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